Atribuição de Manuais e Material Escolar no Ensino Básico
O Município do Funchal, pondo em prática os princípios das Cidades Educadoras e materializando os direitos das crianças no Concelho do Funchal, pretende garantir o apoio a todas as crianças, minimizando este impacto na sua vida, através de um apoio financeiro para as famílias fazerem face aos encargos com manuais e material escolar, ajustando os apoios atribuídos às famílias relativamente aos conferidos pelo Governo Regional, numa lógica de complementaridade.
Face ao acima exposto, o Regulamento aprovado este ano e com efeitos a partir do ano letivo 2023/2024, procede à revisão e alterações necessárias ao ajustamento dos apoios conferidos pelo Município do Funchal, no reforço dos demais apoios atribuídos por outras entidades, designadamente pelo Governo Regional da Região Autónoma da Madeira. Excecionalmente, no ano letivo 2023/2024, os alunos residentes fora do concelho, mas a frequentar escolas do Funchal no 1º ciclo, serão apoiados neste âmbito.
1º Ciclo
Vale educação
Destinatários
Alunos do 1º ciclo do ensino básico das escolas públicas e privadas do Funchal, independentemente do concelho de residência.
Modalidade do apoio
Atribuição de apoio em forma de vale, que poderá ser trocado nos estabelecimentos aderentes ao programa.
Escolas Públicas
Valor do Apoio: 30€ destinado a apoiar alunos ao nível do material escolar.
Escolas Privadas
| Ação social educativa | Valor do apoio |
|---|---|
| Beneficiários/as da ASE | 30,00€ |
| Não beneficiários/as da ASE | 60,00€ |
O Vale Educação atribuído às escolas privadas poderá ser trocado pelos manuais escolares (incluindo livros de fichas) definidos para o ano de escolaridade e escola do aluno. Em casos específicos, poderá o apoio ser convertido em material escolar, de acordo com a lista definida pela escola.
2º e 3º Ciclos
Vale educação
Destinatários
Alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico das escolas públicas do Funchal, desde que tenham residência permanente neste concelho há mais de 1 ano.
Modalidade do apoio
Atribuição de apoio em forma de vale, que poderá ser trocado nos estabelecimentos aderentes ao programa.
Valor do apoio
30€ destinado a apoiar alunos ao nível do material escolar.
Apoio para aquisição de manuais do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico a título de empréstimo
Destinatários
Alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico das escolas privadas do Funchal, desde que tenham residência permanente neste concelho há mais de um ano.
Modalidade do apoio
Rentabilização da bolsa de manuais escolares.
| Ação social educativa | Manuais escolares apoiados |
|---|---|
| Alunos de 2.º ciclo não beneficiários da ASE | Português, Inglês, Matemática, Ciências Naturais, História e Geografia de Portugal (manuais + cadernos de atividades) |
| Alunos de 3.º ciclo não beneficiários da ASE | Português, Inglês, Francês, Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Físico-Química (manuais + cadernos de atividades) |
| Beneficiários da ASE | Todos os manuais não atribuídos por via da ASE nas áreas disciplinares identificadas. |
Os manuais/cadernos de atividades apoiados para os alunos do 2º e 3º ciclos são atribuídos a título de empréstimo, devendo ser devolvidos no final do ano letivo em estado de conservação adequado à sua reutilização.
Candidatura
Documentos a apresentar
| 1º Ciclo | 2º e 3º Ciclo | |
|---|---|---|
| Cópia do cartão de cidadão do/a aluno/a | ||
| Cópia do cartão de cidadão do/a encarregado/a de educação | ||
| Declaração de matrícula para o ano letivo 2023/2024, com indicação se é abrangido/a pela Ação Social Educativa | ||
| Atestado/declaração de residência, passado pela Junta de Freguesia (com composição do agregado familiar e tempo de residência há mais de um ano) | ||
| Comprovativo de domicílio fiscal do/a aluno/a | ||
| Comprovativo de domicílio fiscal do/a encarregado/a de educação |
Consulte o guia da documentação a apresentar se tiver dúvidas acerca dos documentos que necessita entregar com a sua candidatura
Prazos de candidatura
As candidaturas serão exclusivamente online e nas datas indicadas
1º ciclo (escolas públicas e privadas) e 2º/3º ciclos (escolas públicas)
5 de junho a 6 de outubro de 2023
A decorrer
2º e 3º ciclos (escolas privadas)
5 de junho a 2 de agosto de 2023
Terminou
Prazos e condições do Banco de Manuais Escolares
Devolução dos manuais utilizados no ano letivo 2022/23 por parte das famílias
Local de entrega
Edifício da Universidade Sénior do Funchal (antigo edifício do Pré-Escolar da Nazaré) – Azinhaga da Nazaré, 9000-160 Funchal
Horário de atendimento
9h15 às 16h00 (sem interrupção para almoço)
Prazo de devolução
20 de junho a 14 de julho
Vale Educação
Os Vales Educação deverão ser levantados na Junta de Freguesia da área de residência do aluno.
Esta medida, que permite garantir a entrega dos vales às famílias na proximidade das suas residências, conta com a parceria de todas as Juntas de Freguesia do concelho, que se disponibilizaram a garantir a entrega dos vales na sede da Junta e, assim, facilitar este processo para os seus fregueses.
Desta forma, quando os vales tiverem em condições de ser levantados, os encarregados de educação receberão um e-mail, podendo deslocar-se até à Junta de Freguesia da sua área de residência nos horários estabelecidos.
No caso dos alunos residentes fora do concelho, a entrega vai ser assegurada na Universidade Sénior do Funchal.
Conheça os horários de cada uma das juntas de freguesia
| Junta de freguesia | Morada | Dia da semana | Hora |
|---|---|---|---|
| Imaculado Coração de Maria | Estrada dos Marmeleiros, n.º 18 9050-216 Funchal | Segunda a sexta | 9h00 às 17h00 (sem interrupção para almoço) |
| São Martinho | Caminho de São Martinho, n.º 61 9000-273 Funchal | Segunda a sexta | 9h30 às 16h30 (sem interrupção para almoço) |
| Santa Maria Maior | Rua das Murteiras, 25 B 9060-199 Funchal | Segunda a sexta | 8h30 às 12h30 14h00 às 17h00 |
| São Pedro | Rua dos Frias, n.88 9000-032 Funchal | Segunda a sexta | 9h00 às 12h30 14h00 às 17h30 |
| Monte | Caminho de Ferro n.º 182 Largo da Fonte - Monte 9050-208 Funchal | Segunda a sexta | 9h00 às 12h30 14h00 às 17h30 |
| São Gonçalo | Rua Professor Modesto da Trindade, n.º 1 - São Gonçalo 9060-196 Funchal | Segunda a sexta | 8h30 às 12h00 |
| Santo António | Caminho das Romeiras, n.º 10, 12 e 14 9020-117 Funchal | Segunda a sexta | 9h00 às 12h30 14h00 às 17h30 |
| Santa Luzia | Calçada da Encarnação, l 9050-023 Funchal | Segunda a sexta | 9h00 às 12h30 14h00 às 17h30 |
| São Roque | Estrada de Comandante Camacho de Freitas, n.º 807 9020-155 Funchal | Segunda a sexta | 8h30 às 12h30 14h00 às 18h00 |
| Sé | Travessa dos Reis, n.º 15 9050-443 Funchal | Segunda a sexta | 9h00 às 16h00 (sem interrupção para almoço) |
| Alunos fora do Funchal | Universidade Sénior do Funchal - Azinhaga da Nazaré, 9000-160 Funchal | Segunda a sexta | 9h15 às 16h00 (sem interrupção para almoço) |
Perguntas frequentes
Consulte o guia com as perguntas frequentes (FAQ) para ajudar a esclarecer as dúvidas mais comuns acerca do Programa de Atribuição de Manuais e Material Escolar no Ensino Básico
Contacto para esclarecimento de dúvidas
Regulamento
Antes de aceder aos formulários, é obrigatória a leitura do regulamento de Atribuição de Manuais e Material Escolar no Ensino Básico
Formulários de candidatura online
Para candidatar-se, deverá aceder ao formulário correspondente ao ciclo que o/a aluno/a irá frequentar no ano letivo de 2023/2024.
