Atribuição de Manuais e Material Escolar no Ensino Básico

O Município do Funchal, pondo em prática os princípios das Cidades Educadoras e materializando os direitos das crianças no Concelho do Funchal, pretende garantir o apoio a todas as crianças, minimizando este impacto na sua vida, através de um apoio financeiro para as famílias fazerem face aos encargos com manuais e material escolar, ajustando os apoios atribuídos às famílias relativamente aos conferidos pelo Governo Regional, numa lógica de complementaridade.

Face ao acima exposto, o Regulamento aprovado este ano e com efeitos a partir do ano letivo 2023/2024, procede à revisão e alterações necessárias ao ajustamento dos apoios conferidos pelo Município do Funchal, no reforço dos demais apoios atribuídos por outras entidades, designadamente pelo Governo Regional da Região Autónoma da Madeira. Excecionalmente, no ano letivo 2023/2024, os alunos residentes fora do concelho, mas a frequentar escolas do Funchal no 1º ciclo, serão apoiados neste âmbito.

1º Ciclo

Vale educação

Destinatários

Alunos do 1º ciclo do ensino básico das escolas públicas e privadas do Funchal, independentemente do concelho de residência.

Modalidade do apoio

Atribuição de apoio em forma de vale, que poderá ser trocado nos estabelecimentos aderentes ao programa.

Escolas Públicas

Valor do Apoio: 30€ destinado a apoiar alunos ao nível do material escolar.

Escolas Privadas

Ação social educativa Valor do apoio
Beneficiários/as da ASE 30,00€
Não beneficiários/as da ASE 60,00€

O Vale Educação atribuído às escolas privadas poderá ser trocado pelos manuais escolares (incluindo livros de fichas) definidos para o ano de escolaridade e escola do aluno. Em casos específicos, poderá o apoio ser convertido em material escolar, de acordo com a lista definida pela escola.

2º e 3º Ciclos

Vale educação

Destinatários

Alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico das escolas públicas do Funchal, desde que tenham residência permanente neste concelho há mais de 1 ano.

Modalidade do apoio

Atribuição de apoio em forma de vale, que poderá ser trocado nos estabelecimentos aderentes ao programa.

Valor do apoio

30€ destinado a apoiar alunos ao nível do material escolar.

Apoio para aquisição de manuais do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico a título de empréstimo

Destinatários

Alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico das escolas privadas do Funchal, desde que tenham residência permanente neste concelho há mais de um ano.

Modalidade do apoio

Rentabilização da bolsa de manuais escolares.

Ação social educativa Manuais escolares apoiados
Alunos de 2.º ciclo não beneficiários da ASE Português, Inglês, Matemática, Ciências Naturais, História e Geografia de Portugal (manuais + cadernos de atividades)
Alunos de 3.º ciclo não beneficiários da ASE Português, Inglês, Francês, Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Físico-Química (manuais + cadernos de atividades)
Beneficiários da ASE Todos os manuais não atribuídos por via da ASE nas áreas disciplinares identificadas.

Os manuais/cadernos de atividades apoiados para os alunos do 2º e 3º ciclos são atribuídos a título de empréstimo, devendo ser devolvidos no final do ano letivo em estado de conservação adequado à sua reutilização.

Candidatura

Documentos a apresentar

1º Ciclo 2º e 3º Ciclo
Cópia do cartão de cidadão do/a aluno/a
Cópia do cartão de cidadão do/a encarregado/a de educação
Declaração de matrícula para o ano letivo 2023/2024, com indicação se é abrangido/a pela Ação Social Educativa
Atestado/declaração de residência, passado pela Junta de Freguesia (com composição do agregado familiar e tempo de residência há mais de um ano)
Comprovativo de domicílio fiscal do/a aluno/a
Comprovativo de domicílio fiscal do/a encarregado/a de educação

Consulte o guia da documentação a apresentar se tiver dúvidas acerca dos documentos que necessita entregar com a sua candidatura

Prazos de candidatura

As candidaturas serão exclusivamente online e nas datas indicadas

1º ciclo (escolas públicas e privadas) e 2º/3º ciclos (escolas públicas)

5 de junho a 6 de outubro de 2023

Terminou

2º e 3º ciclos (escolas privadas)

5 de junho a 2 de agosto de 2023

Terminou

Prazos e condições do Banco de Manuais Escolares

Devolução dos manuais utilizados no ano letivo 2022/23 por parte das famílias

Local de entrega

Edifício da Universidade Sénior do Funchal (antigo edifício do Pré-Escolar da Nazaré) – Azinhaga da Nazaré, 9000-160 Funchal

Horário de atendimento

9h15 às 16h00 (sem interrupção para almoço)

Prazo de devolução

20 de junho a 14 de julho

Vale Educação

Os Vales Educação deverão ser levantados na Junta de Freguesia da área de residência do aluno.

Esta medida, que permite garantir a entrega dos vales às famílias na proximidade das suas residências, conta com a parceria de todas as Juntas de Freguesia do concelho, que se disponibilizaram a garantir a entrega dos vales na sede da Junta e, assim, facilitar este processo para os seus fregueses.

Desta forma, quando os vales tiverem em condições de ser levantados, os encarregados de educação receberão um e-mail, podendo deslocar-se até à Junta de Freguesia da sua área de residência nos horários estabelecidos.

No caso dos alunos residentes fora do concelho, a entrega vai ser assegurada na Universidade Sénior do Funchal.

Conheça os horários de cada uma das juntas de freguesia
Junta de freguesia Morada Dia da semana Hora
Imaculado Coração de Maria Estrada dos Marmeleiros, n.º 18 9050-216 Funchal Segunda a sexta 9h00 às 17h00 (sem interrupção para almoço)
São Martinho Caminho de São Martinho, n.º 61 9000-273 Funchal Segunda a sexta 9h30 às 16h30 (sem interrupção para almoço)
Santa Maria Maior Rua das Murteiras, 25 B 9060-199 Funchal Segunda a sexta 8h30 às 12h30 14h00 às 17h00
São Pedro Rua dos Frias, n.88 9000-032 Funchal Segunda a sexta 9h00 às 12h30 14h00 às 17h30
Monte Caminho de Ferro n.º 182 Largo da Fonte - Monte 9050-208 Funchal Segunda a sexta 9h00 às 12h30 14h00 às 17h30
São Gonçalo Rua Professor Modesto da Trindade, n.º 1 - São Gonçalo 9060-196 Funchal Segunda a sexta 8h30 às 12h00
Santo António Caminho das Romeiras, n.º 10, 12 e 14 9020-117 Funchal Segunda a sexta 9h00 às 12h30 14h00 às 17h30
Santa Luzia Calçada da Encarnação, l 9050-023 Funchal Segunda a sexta 9h00 às 12h30 14h00 às 17h30
São Roque Estrada de Comandante Camacho de Freitas, n.º 807 9020-155 Funchal Segunda a sexta 8h30 às 12h30 14h00 às 18h00
Travessa dos Reis, n.º 15 9050-443 Funchal Segunda a sexta 9h00 às 16h00 (sem interrupção para almoço)
Alunos fora do Funchal Universidade Sénior do Funchal - Azinhaga da Nazaré, 9000-160 Funchal Segunda a sexta 9h15 às 16h00 (sem interrupção para almoço)

Perguntas frequentes

Consulte o guia com as perguntas frequentes (FAQ) para ajudar a esclarecer as dúvidas mais comuns acerca do Programa de Atribuição de Manuais e Material Escolar no Ensino Básico

Contacto para esclarecimento de dúvidas

Regulamento

Antes de aceder aos formulários, é obrigatória a leitura do regulamento de Atribuição de Manuais e Material Escolar no Ensino Básico

Formulários de candidatura online

As candidaturas online para o ano letivo 2023/2024. não estão a decorrer.
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